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Política de Privacidade

A empresa denominada neste como Dival Óptica faz saber:

CAPÍTULO I Disposições Gerais

Art.1º A presente política estabelece normas em relação ao envio, garantia, troca e devoluções de produtos, tendo como base a lei federal LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Art.2º Cliente é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos da Dival Óptica como destinatário final.

§1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

§2º Garantia é o documento com que se assegura a autenticidade e/ou a boa qualidade de um produto ou serviço, e se assume, junto ao comprador ou usuário, o compromisso de ressarci-lo em caso de ineficiência ou fraude comprovadas.

3º Troca é o ato de substituir um produto por outro.


CAPÍTULO II Da Política de Envio de Mercadorias

Art.3º Postagem: a postagem dos pedidos normalmente ocorre em até no máximo 48 Horas úteis, após a confirmação de pagamento do pedido, exceto nos casos de suspeita de fraude ou eventualidades, como atraso de fornecedores, mercadoria recusada pelo setor de qualidade da Dival Óptica, greves, paralisações de órgãos que se fazem necessários ao despacho do produto, tais como: Correios, aeroportos, Aduana, Polícia Federal, etc.

Art.4º Disponibilidade: nos casos de troca ou defeito, pode ocorrer do produto não estar disponível em nossos estoques e sujeito à indisponibilidade também nos estoques do fornecedor. Caso isto ocorra, entraremos em contato com o consumidor que poderá optar por aguardar a chegada do produto, trocar por um similar de outra marca e modelo ou, se preferir, solicitar o cancelamento e ressarcimento do valor pago.

Art.5º Endereço Incorreto ou Destinatário Ausente: nos casos de erro de endereço ou destinatário ausente, o serviço de correios ou transportadora devolverá o produto à nossa empresa que entrará em contato com o cliente para regularização de seus dados cadastrais. Após confirmação destes, será feito o reenvio do(s) produto(s) novamente ao cliente (caso o erro permaneça, as despesas com o novo envio serão de responsabilidade do cliente).

Art.6º Prazo de Entrega: todos os prazos de entrega passam a vigorar a partir do envio do produto à transportadora ou após o contato com o comprador (nos casos de reenvio). E estes respeitam o Art. 3º desta Política.

Art.7º Do Status do Pedido: nosso sistema de controle interno automaticamente envia um resumo da atual situação do pedido ao e-mail cadastrado na compra. Toda vez que o "status do pedido" for alterado por algum de nossos departamentos, o comprador receberá um e-mail avisando. A reserva do produto escolhido em seu pedido será feita a partir dessa confirmação de pagamento, portanto, a disponibilização seguirá a ordem das confirmações.

Art.8º Frete Gratuito: produtos marcados com o selo Frete Grátis são pertencentes a uma promoção exclusiva de entrega. Essas regiões estão isentas da taxa de entrega para compras acima do valor estipulado pela Diva Óptica e devidamente divulgado no site. A modalidade para essa promoção é o PAC.


Parágrafo I - Regulamento Frete Grátis Brasil, entregas em ilhas e arquipélagos. Os pedidos em Estados onde pode ser necessária a contratação de transportes complementares em função de regiões alagadas ou decorrentes da precariedade das estradas, podem sofrer atraso. No caso de transporte via aérea ou fluvial, poderão ocorrer encargos complementares no pedido.

Art.9º Entrega das Mercadorias: fica a cargo de responsabilidade do cliente a conferência do(s) produto(s) assim que entregue(s) no local pré-determinado em sua compra.

Art.10º Produto Violado e Avarias: caso o cliente receba o produto adquirido com a caixa dos Correios/Transportadora violada, o cliente deve recusar de imediato o recebimento. Caso contrário, a responsabilidade é total do cliente e não será possível trocas, devoluções ou reembolsos. AVARIA de produtos no recebimento: será feita a substituição do produto avariado por outro produto igual ou semelhante mediante a solicitação do cliente, que terá 48 horas a partir da data do recebimento do produto para informar a avaria, caso contrário, as avarias sofridas pelo(s) produto(s) serão consideradas como má utilização do(s) mesmo(s). Para maiores informações sobre os procedimentos de troca de produtos, consulte nossa política de troca.

Art.11º Produto em Desacordo com o Pedido: caso o cliente receba um produto diferente do produto adquirido, deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento em até 48 horas relatando o ocorrido com o pedido para que nossa Central de Atendimento possa realizar os devidos procedimentos.


CAPÍTULO III - Da Política de Garantia das Mercadorias

Art.12º Garantia Legal: todos os produtos da loja têm garantia legal do fabricante que podem variar de acordo com a política da marca.

Art.13º Produto com Defeito ou Acessório Faltando: se por algum motivo o produto vier com algum defeito ou acessório faltando, dentro do prazo de garantia, o produto pode ser enviado para manutenção e reparo e, se necessário for, substituído. Importante ressaltar que esse processo de garantia é realizado pelo fabricante, ou seja, a Dival Óptica apenas intermedia o contato prestando todo suporte ao cliente.

Art.14º Análise do(s) Produto(s): os produtos devolvidos serão analisados por uma comissão técnica e não serão substituídos em caso de constatação de mau uso, acondicionamento inapropriado ou cujos lacres de segurança apresentarem violação, dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do produto.

Art.15º Encaminhamento do Produto: produtos com problema, após contato com nossa Central de Atendimento, deverão ser encaminhados para a Dival Óptica seguindo os procedimentos informados por nossos atendentes, junto ao comprovante da compra, manuais, todos os acessórios que o acompanham e uma descrição do problema observado. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve ser preservada em perfeitas condições.


Art.16º Reembolso: a Dival Óptica não garante que a operação de qualquer produto seja ininterrupta ou livre de erros. Se a Dival Óptica não estiver apta a reparar ou substituir, conforme necessário, um produto defeituoso que seja coberto pela garantia, este deverá, dentro de um prazo razoável, após ter sido notificado do defeito, reembolsar o valor da compra do produto, desde que o cliente concorde em devolver esse último e uma vez não apresentando danos ou marcas que evidenciem mau uso.

Art.17º Casos Exclusos de Garantia: a garantia cobre somente aqueles defeitos que surgem como resultado de uso normal do produto e estão exclusos de garantia os produtos que apresentarem indícios de:

a) Uso indevido do produto;


b) Danos decorrentes de transporte ou embalagem inadequados utilizados pelo cliente durante o prazo de garantia;

c) Riscos ou manchas recorrentes de quedas, usos de produtos de limpeza inadequados, má conservação;

d) Assistência Técnica efetuada por outra empresa não autorizada.


Art.18º Casos Inclusos na Garantia: produtos onde os problemas apresentados forem falha na fabricação serão encaminhados ao fabricante para que seja acionada a garantia.


Art.19º Itens onde a Garantia não se faz Valer:

a) Riscos;

b) Manchas por mau uso;

c) Problemas devido a quedas ou qualquer situação onde seja constatado má utilização do produto.


Art.20º Assistência Técnica no Período de Garantia: o consumidor poderá utilizar os serviços de assistência técnica junto ao fabricante do produto, inclusive com reposição de peças originais durante o período da garantia. No entanto, poderá ser cobrada pela assistência técnica uma taxa de transporte caso seja necessário buscar o produto na residência do consumidor. Todo esse contato deverá ser realizado entre o consumidor e o próprio fabricante da peça. A Dival Óptica não realiza a venda de acessórios separadamente do produto, como, por exemplo: logos, hastes, lentes, etc.


Art.21º Troca de Produtos: os produtos arremetidos serão analisados por uma comissão técnica e não serão substituídos em caso de constatação de mau uso, acondicionamento inapropriado ou cujo lacre de segurança apresente violação. Dessa forma, a mercadoria será devolvida ao fabricante.


CAPÍTULO IV Da Política de Devoluções de Mercadorias

Art.22º Devolução por Insatisfação: a devolução do produto por motivo de insatisfação só será aceita pelos Correios ou transportadora e comunicada à Central de Atendimento ao Cliente no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto. O primeiro envio para cancelamento será de responsabilidade da Dival Óptica através da modalidade do frete grátis PAC ou similar. Caso o consumidor opte por uma modalidade mais rápida, as despesas do frete serão por conta do cliente. O Produto deverá estar com a embalagem original contendo todos os itens encaminhados junto a peça e não poderá ter sido utilizado. Além disso, a mercadoria deverá conter o lacre de segurança encaminhado pela Dival Óptica e o mesmo não poderá ser violado. Qualquer pré-requisito não observado inviabiliza a Devolução.


Art.23º Prazo para Devolução: o prazo para devolução de produtos é de 7 dias corridos após o recebimento da mercadoria. Ultrapassando o prazo de 7 dias previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, a devolução já não é mais elegível, restando apenas a opção de Troca com o prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Art.24º Comunicado de Devolução: toda ocorrência deve ser comunicada a nossa Central de Atendimento através do Troca Fácil, dentro do prazo estabelecido. Caso o produto seja devolvido sem essa comunicação ou fora do prazo, será reenviado ao cliente sem consulta prévia. A devolução sem a prévia comunicação ensejará no não aceite, incorrendo todas as despesas e ônus por conta do remetente.

Art.25º Reembolso: o reembolso pode ocorrer em até 10 (dez) dias úteis. Caso enseje o fato, ocorrerá após o recebimento e averiguação

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